
Leandro Gabriel Moura Teixeira Mota, presidente da Seção de Minas Gerais do IEPTB, fala sobre as expectativas para o maior evento de tabeliães de protesto do país, que se realizará na cidade de Caeté
O presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - Seção Minas Gerais (IEPTB/MG), o tabelião Leandro Gabriel Moura Teixeira Mota, avaliou como essencial a atividade do protesto de títulos para a sociedade.
"Os Tabelionatos de protesto garantem a segurança jurídica das transações comerciais e financeiras, contribuindo para a redução da inadimplência e fomentando a confiança no mercado", diz o notário, que dá sequência à série de entrevistas que o IEPTB promove com presidentes de Seccionais e membros de sua diretoria.
Sediado este ano na cidade de Caeté (MG), o 20º Encontro Convergência é uma oportunidade para fortalecer parcerias, debater os desafios do setor e encontrar soluções conjuntas. "Esperamos que a 20ª edição do Encontro Convergência seja uma oportunidade para compartilhar experiências, discutir inovações e promover o aprimoramento dos serviços prestados pelos Cartórios de Protesto".
Leia a íntegra da entrevista abaixo:
IEPTB - Como avalia a atual conjuntura da atividade de Protesto de Títulos no Estado de Minas Gerais?
Leandro Teixeira - A atividade de protesto de títulos em Minas Gerais está em um momento de crescimento e adaptação. Os cartórios têm se modernizado, incorporado tecnologias digitais para facilitar o acesso e a execução dos serviços. No entanto, ainda enfrentamos desafios relacionados à atualização de sistemas e à ampliação do conhecimento da população sobre a importância e os benefícios da atividade.
IEPTB - Como avalia a importância do serviço de Protesto para a sociedade?
Leandro Teixeira - Os Cartórios de Protesto de Títulos são essenciais para a sociedade, pois oferecem um meio eficiente e seguro de recuperação de créditos. Os Tabelionatos de Protesto garantem a segurança jurídica das transações comerciais e financeiras, contribuindo para a redução da inadimplência e fomentando a confiança no mercado. Além disso, desempenham um papel importante na prevenção de fraudes e na proteção dos direitos dos credores e devedores.
IEPTB - Quais são as principais vantagens da utilização do Protesto para a recuperação de crédito de pessoas físicas e jurídicas?
Leandro Teixeira - As principais vantagens incluem a rapidez e a eficácia na cobrança de dívidas, a publicidade do ato que incentiva o devedor a quitar suas obrigações para evitar a negativação de seu nome e o baixo custo do processo em comparação com outros meios de cobrança. Para pessoas jurídicas, o Protesto de títulos melhora o fluxo de caixa e a saúde financeira da empresa, enquanto para pessoas físicas facilita a recuperação de créditos de maneira ágil e menos burocrática. Em 2023, por exemplo, foram recuperados mais de 3 bilhões de reais aos credores.
IEPTB - Qual a importância de as instituições bancárias utilizarem o Protesto como uma de suas primeiras ferramentas de recuperação de crédito em suas réguas de cobrança? Como isso beneficiaria estas instituições?
Leandro Teixeira - A utilização do Protesto como uma ferramenta inicial de recuperação de crédito é fundamental para as instituições bancárias, pois agiliza o processo de cobrança, reduzindo o tempo de recuperação de valores devidos. Isso beneficia as instituições ao melhorar a liquidez e reduzir a necessidade de provisionamento para devedores duvidosos, além de preservar o relacionamento com os clientes, que tendem a regularizar suas pendências mais rapidamente para evitar restrições em seu crédito.
IEPTB - Como avalia a atual conjuntura da prestação de serviços digitais pelos Cartórios de Protesto?
Leandro Teixeira - A prestação de serviços digitais pelos Cartórios de Protesto está em franco desenvolvimento. A digitalização tem facilitado o acesso aos serviços, tornando o processo mais rápido e eficiente para credores e devedores. No último ano, mais de 1 milhão e 900 mil títulos tramitaram de forma eletrônica pelos Tabelionatos de Protesto de Minas Gerais. No entanto, ainda há espaço para melhorias, especialmente na integração dos sistemas e na ampliação da oferta de serviços digitais para alcançar um público maior e mais diversificado. Hoje, mais de 4.300 clientes contam com os serviços dos tabelionatos de protesto, além de mais de 300 prefeituras.
IEPTB - Desde a criação da CENPROT, foram realizadas mais de 50 milhões de consultas gratuitas de protesto de CPF ou CNPJ. Qual é a importância desta ferramenta para os Cartórios de Protesto e usuários do serviço?
Leandro Teixeira - A CENPROT é uma ferramenta essencial que democratiza o acesso à informação sobre protestos, permitindo que cidadãos e empresas consultem gratuitamente a situação de protestos de CPF ou CNPJ. Isso aumenta a transparência e a confiança nas transações comerciais, além de facilitar a tomada de decisões financeiras e comerciais informadas. Para os cartórios, a CENPROT fortalece a relação com os usuários, promovendo um serviço mais acessível e eficiente.
IEPTB - Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, os Cartórios de Protesto já recuperam mais de R$ 8 bilhões através das Certidões de Dívida Ativa da União. Qual a importância do trabalho dos cartórios de protesto para a recuperação de crédito para entes públicos?
Leandro Teixeira - O trabalho dos cartórios de protesto é crucial para a recuperação de créditos de entes públicos, como demonstra o significativo montante recuperado. A título de exemplo, a nível estadual, foram recuperados aos cofres públicos mais de 619 milhões de reais no ano de 2023. A eficiência dos cartórios em executar protestos de Certidões de Dívida Ativa contribui para a arrecadação de recursos fundamentais para a administração pública, ajudando a financiar serviços essenciais e a melhorar a gestão fiscal. Isso reforça a importância dos cartórios como parceiros estratégicos dos entes públicos na recuperação de créditos.
IEPTB - Há alguns marcos legislativos importantes tramitando no Congresso Nacional. Como avalia a possibilidade de aprovação do projeto de Lei n° 6.204 de 2019, que dispõe sobre a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial? Como isso beneficiaria a sociedade e o Poder Judiciário?
Leandro Teixeira - A aprovação do projeto de Lei n° 6.204/2019 seria um grande avanço para a desjudicialização da execução civil de títulos executivos. Isso reduziria a sobrecarga do Poder Judiciário, permitindo uma resolução mais rápida e eficiente das execuções de títulos. Para a sociedade, traria maior celeridade e eficácia na recuperação de créditos, além de reduzir custos processuais. A medida também aumentaria a confiança nos mecanismos extrajudiciais de resolução de conflitos, fortalecendo o sistema de justiça como um todo.
IEPTB - Em 2022, a pesquisa Datafolha Imagem mostrou que os Cartórios são as instituições mais confiáveis no Brasil, com nota média de 79. Como avalia este resultado?
Leandro Teixeira - Esse resultado demonstra a confiança da população nos serviços prestados pelos cartórios, refletindo o compromisso com a transparência, segurança e eficiência. O aumento na nota média indica uma melhoria contínua na qualidade dos serviços e na percepção pública. Isso reforça a importância dos cartórios como instituições confiáveis e essenciais para a sociedade, incentivando a manutenção e aprimoramento constante dos serviços oferecidos.
IEPTB - Como vislumbra a atividade dos Cartórios de Protesto nos próximos anos?
Leandro Teixeira - Nos próximos anos, a atividade dos Cartórios de Protesto deverá continuar a evoluir com a incorporação de novas tecnologias e a digitalização de processos. A tendência é de uma maior integração com outros sistemas financeiros e comerciais, além de um foco crescente na prestação de serviços online. A modernização trará maior agilidade e acessibilidade, consolidando o papel dos cartórios como facilitadores do crédito e da segurança jurídica. Esperamos também um fortalecimento da legislação que suporte essas inovações, promovendo um ambiente cada vez mais eficiente e seguro para a recuperação de crédito.
IEPTB - Em 2024, Minas Gerais receberá a 20ª edição do Encontro Convergência. O que você espera do evento?
Leandro Teixeira - Esperamos que a 20ª edição do Encontro Convergência seja uma oportunidade para compartilhar experiências, discutir inovações e promover o aprimoramento dos serviços prestados pelos cartórios de protesto. É uma ocasião para fortalecer parcerias, debater os desafios do setor e encontrar soluções conjuntas. Esperamos também que o evento contribua para a valorização e o reconhecimento da importância dos cartórios de protesto na sociedade, além de impulsionar novas iniciativas que beneficiem todos os envolvidos no processo de recuperação de crédito.
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