O presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - Seção Minas Gerais (IEPTB/MG), o tabelião Leandro Gabriel Moura Teixeira Mota, avaliou como essencial a atividade do protesto de títulos para a sociedade.

     "Os Tabelionatos de protesto garantem a segurança jurídica das transações comerciais e financeiras, contribuindo para a redução da inadimplência e fomentando a confiança no mercado", diz o notário, que dá sequência à série de entrevistas que o IEPTB promove com presidentes de Seccionais e membros de sua diretoria.

     Sediado este ano na cidade de Caeté (MG), o 20º Encontro Convergência é uma oportunidade para fortalecer parcerias, debater os desafios do setor e encontrar soluções conjuntas. "Esperamos que a 20ª edição do Encontro Convergência seja uma oportunidade para compartilhar experiências, discutir inovações e promover o aprimoramento dos serviços prestados pelos Cartórios de Protesto".

     Leia a íntegra da entrevista abaixo:

 

Leandro Teixeira - A atividade de protesto de títulos em Minas Gerais está em um momento de crescimento e adaptação. Os cartórios têm se modernizado, incorporado tecnologias digitais para facilitar o acesso e a execução dos serviços. No entanto, ainda enfrentamos desafios relacionados à atualização de sistemas e à ampliação do conhecimento da população sobre a importância e os benefícios da atividade.

 

Leandro Teixeira - Os Cartórios de Protesto de Títulos são essenciais para a sociedade, pois oferecem um meio eficiente e seguro de recuperação de créditos. Os Tabelionatos de Protesto garantem a segurança jurídica das transações comerciais e financeiras, contribuindo para a redução da inadimplência e fomentando a confiança no mercado. Além disso, desempenham um papel importante na prevenção de fraudes e na proteção dos direitos dos credores e devedores.

 

Leandro Teixeira - As principais vantagens incluem a rapidez e a eficácia na cobrança de dívidas, a publicidade do ato que incentiva o devedor a quitar suas obrigações para evitar a negativação de seu nome e o baixo custo do processo em comparação com outros meios de cobrança. Para pessoas jurídicas, o Protesto de títulos melhora o fluxo de caixa e a saúde financeira da empresa, enquanto para pessoas físicas facilita a recuperação de créditos de maneira ágil e menos burocrática. Em 2023, por exemplo, foram recuperados mais de 3 bilhões de reais aos credores.

 

Leandro Teixeira - A utilização do Protesto como uma ferramenta inicial de recuperação de crédito é fundamental para as instituições bancárias, pois agiliza o processo de cobrança, reduzindo o tempo de recuperação de valores devidos. Isso beneficia as instituições ao melhorar a liquidez e reduzir a necessidade de provisionamento para devedores duvidosos, além de preservar o relacionamento com os clientes, que tendem a regularizar suas pendências mais rapidamente para evitar restrições em seu crédito.

 

Leandro Teixeira - A prestação de serviços digitais pelos Cartórios de Protesto está em franco desenvolvimento. A digitalização tem facilitado o acesso aos serviços, tornando o processo mais rápido e eficiente para credores e devedores. No último ano, mais de 1 milhão e 900 mil títulos tramitaram de forma eletrônica pelos Tabelionatos de Protesto de Minas Gerais. No entanto, ainda há espaço para melhorias, especialmente na integração dos sistemas e na ampliação da oferta de serviços digitais para alcançar um público maior e mais diversificado. Hoje, mais de 4.300 clientes contam com os serviços dos tabelionatos de protesto, além de mais de 300 prefeituras.

 

Leandro Teixeira - A CENPROT é uma ferramenta essencial que democratiza o acesso à informação sobre protestos, permitindo que cidadãos e empresas consultem gratuitamente a situação de protestos de CPF ou CNPJ. Isso aumenta a transparência e a confiança nas transações comerciais, além de facilitar a tomada de decisões financeiras e comerciais informadas. Para os cartórios, a CENPROT fortalece a relação com os usuários, promovendo um serviço mais acessível e eficiente.

 

Leandro Teixeira - O trabalho dos cartórios de protesto é crucial para a recuperação de créditos de entes públicos, como demonstra o significativo montante recuperado. A título de exemplo, a nível estadual, foram recuperados aos cofres públicos mais de 619 milhões de reais no ano de 2023. A eficiência dos cartórios em executar protestos de Certidões de Dívida Ativa contribui para a arrecadação de recursos fundamentais para a administração pública, ajudando a financiar serviços essenciais e a melhorar a gestão fiscal. Isso reforça a importância dos cartórios como parceiros estratégicos dos entes públicos na recuperação de créditos.

 

Leandro Teixeira - A aprovação do projeto de Lei n° 6.204/2019 seria um grande avanço para a desjudicialização da execução civil de títulos executivos. Isso reduziria a sobrecarga do Poder Judiciário, permitindo uma resolução mais rápida e eficiente das execuções de títulos. Para a sociedade, traria maior celeridade e eficácia na recuperação de créditos, além de reduzir custos processuais. A medida também aumentaria a confiança nos mecanismos extrajudiciais de resolução de conflitos, fortalecendo o sistema de justiça como um todo.

 

Leandro Teixeira - Esse resultado demonstra a confiança da população nos serviços prestados pelos cartórios, refletindo o compromisso com a transparência, segurança e eficiência. O aumento na nota média indica uma melhoria contínua na qualidade dos serviços e na percepção pública. Isso reforça a importância dos cartórios como instituições confiáveis e essenciais para a sociedade, incentivando a manutenção e aprimoramento constante dos serviços oferecidos.

 

Leandro Teixeira - Nos próximos anos, a atividade dos Cartórios de Protesto deverá continuar a evoluir com a incorporação de novas tecnologias e a digitalização de processos. A tendência é de uma maior integração com outros sistemas financeiros e comerciais, além de um foco crescente na prestação de serviços online. A modernização trará maior agilidade e acessibilidade, consolidando o papel dos cartórios como facilitadores do crédito e da segurança jurídica. Esperamos também um fortalecimento da legislação que suporte essas inovações, promovendo um ambiente cada vez mais eficiente e seguro para a recuperação de crédito.

 

Leandro Teixeira - Esperamos que a 20ª edição do Encontro Convergência seja uma oportunidade para compartilhar experiências, discutir inovações e promover o aprimoramento dos serviços prestados pelos cartórios de protesto. É uma ocasião para fortalecer parcerias, debater os desafios do setor e encontrar soluções conjuntas. Esperamos também que o evento contribua para a valorização e o reconhecimento da importância dos cartórios de protesto na sociedade, além de impulsionar novas iniciativas que beneficiem todos os envolvidos no processo de recuperação de crédito.