A Prefeitura de Mongaguá dá mais um passo no aprimoramento da cobrança de tributos municipais em atraso, utilizando todos os Cartórios de Protesto do Estado de São Paulo para encaminhar débitos, ampliando o alcance das medidas de cobrança extrajudicial. A medida vale a partir desta segunda, 02 de março.
A maior baixa de execuções fiscais da história do Judiciário brasileiro e a redução do acervo de mais de 10 milhões de processos dessa natureza são conquistas para...
Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (DJe de 23/02/2026, Edição n. 40/2026, Seção Corregedoria, p. 8), o Provimento CN-CNJ...
Desde 2019, o governo do Estado recuperou R$ 25,7 bilhões em dívidas de impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITCD), colocando os recursos diretamente nos cofres públicos e...
O Ministério Público Federal (MPF/BA) assinou um acordo de cooperação técnica com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Bahia (IEPTB-BA)....
Jornal do Protesto
Consulta Gratuita de Protesto
Anuência de Protesto